IBAMA

Escrito em 23 Setembro 2022.

O IBAMA começou a fiscalizar empresas que não possuem o Cadastro Técnico Federal.

Este cadastro é exigido pela Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) e seu descumprimento está levando as empresas à adequação e pagamento de taxas retroativas de 5 anos.

A fiscalização hoje conta com o auxílio da CETESB que solicita este documento quando realizado o licenciamento ambiental.

Entre em contato conosco para saber se sua empresa necessitará deste cadastro.