Com a publicação da Deliberação CONSEMA Normativa 01/2014, indústrias com atividades com baixo potencial de poluição devem solicitar o licenciamento ambiental pela Prefeitura Municipal.
Alguns Municípios ainda não aderiram a este convênio com a CETESB, porém a tendência é que todos se ajustem a fim de descentralizar este serviço do órgão estadual.
O licenciamento ambiental municipal exige que as empresas estejam em concordância com o zoneamento da região e futuramente pode ser exigido, caso não possuam, o Auto de Licenciamento /Alvará de Funcionamento.
Entre em contato conosco para saber se sua empresa será licenciada pela CETESB ou Município e quais providências tomar em cada caso.
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Santana - SP