Licenciamento Ambiental – Prefeitura

Com a publicação da Deliberação CONSEMA 01/2014, os municípios que atendam aos requisitos exigidos na legislação e adiram ao convênio com a CETESB poderão licenciar os empreendimentos (indústrias) e atividades com baixo potencial de poluição.

A tendência é que todos municípios se ajustem a fim de descentralizar este serviço do órgão estadual.

O licenciamento ambiental municipal já está sendo desempenhado de forma ágil, exceto em São Paulo, município que hoje encontra uma grande fila de espera para análise de processos.

Este licenciamento exige que as empresas estejam em concordância com o zoneamento da região o que gera um grande obstáculo para as indústrias na cidade de São Paulo já que em sua maioria não possuem o Auto de Licença de Funcionamento.

A MF Ação Ambiental faz a análise para saber se sua empresa será licenciada pela CETESB ou Município e quais providências tomar em cada caso.

Para saber mais informações, entre em contato conosco.