IBAMA

O IBAMA é uma instituição federal que tem como objetivo realizar o licenciamento ambiental, autorizar o uso dos recursos naturais e fiscalizar, monitorar e controlar a qualidade do meio ambiente.

Cadastro Técnico Federal

O Cadastro do IBAMA é obrigatório a todas as indústrias e atividades com potencial poluidor, entre outras atividades de defesa ambiental.

O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais tem por finalidade o controle e monitoramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou a extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora.

O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental foi instituído para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

Relatórios Ambientais

O Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) é um instrumento de coleta de informações de interesse ambiental com objetivo de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização ambiental, além de subsidiar ações de gestão ambiental.

Este relatório é obrigatório a todas as indústrias, postos de gasolina e outras atividades com potencial poluidor e devem ser enviados dentre o período de 1º de fevereiro a 31 de março de cada ano.

DOF

O Documento de Origem Florestal (DOF) constitui licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, contendo as informações sobre a procedência desses produtos.